O CTB e o uso de cinto de segurança em ônibus

Com as manchetes dos jornais tomadas pelo terrível acidente na serra de Teresópolis, uma questão vem novamente à tona: o uso do cinto de segurança.  Se em carros de passeio ainda é difícil convencer as pessoas a utilizá-los, em meios de transporte coletivo a situação é ainda mais preocupante: segundo relatado a um de nossos integrantes na rede social Facebook, há pessoas que sequer sabem da existência dos cintos nas poltronas dos ônibus rodoviários.
Vejamos o que diz o Código de Trânsito Brasileiro a respeito da necessidade do uso do cinto de segurança:

 

“CTB – Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 65. É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.”

 

Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:

I – cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé; (…)

 

Art. 167. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65:

Infração – grave;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.

 

Como podemos observar, a única ressalva feita é no caso de veículos em que seja permitido viajar em pé – logo, os ônibus e microônibus de configuração urbana. Para os ônibus rodoviários, e vans, veículos cujo transporte de passageiros em pé é proibido, torna-se obrigatório o uso do cinto de segurança.
Sendo assim, o TEREBUS lançará campanha pelo uso do cinto em ônibus e vans. Mais detalhes em breve!!

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Uma resposta para “O CTB e o uso de cinto de segurança em ônibus

  1. É de suma importância q o uso do cinto de segurança seja exigido nas viagens de ônibus tipo rodoviário,porém,muitos se esquecem de usa-los por não ter a cobrança dos mesmos pelo motorista ou fiscais das empresas.
    em Março ,viagem de ônibus do Rio até Aquidauana-MS,fikei 24h dentro do ônibus e,durante toda viagem,fiz uso do cinto de segurança,tanto pra mim,qto pra mochila q carregava.
    na viagem de volta,vim ao lado de um militar q ,ao me ver com o cinto de segurança,achou inusitada a cena,daí expliquei a ele,q colocou o cinto de segurança tmb.
    e na maioria dos ônibus q tem poltronas reclináveis,possuem cinto de segurança,muitas vezes fikam jogados pelo chão e até mesmo pendurados pelos bancos.
    vamos nos conscientizar.

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